Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretendem votar até esta quinta-feira o projeto emergencial de reforma política apresentado pelo senador Jorge Borhnausen (PFL-SC), que prevê mudanças na legislação eleitoral.
"Amanhã eu vou apresentar o meu relatório e dar parecer a todas as emendas", afirmou o relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE).
O projeto prevê, entre outros itens, o fim dos "showmícios", estabelece critérios para o uso do horário eleitoral de rádio e televisão e obriga a divulgação da prestação de contas das campanhas na internet. O senador apresentou hoje, durante reunião da CCJ, um relatório preliminar, já com algumas mudanças propostas pelos parlamentares.
"O tempo de campanha, no projeto do senador Borhnausen, era de 45 dias. Atualmente são 90 dias. Nós passamos para 60 dias, um valor intermediário", explicou José Jorge. O relator afirmou ainda que o projeto original proibia a distribuição de brindes no dia das eleições e que ele, por sua vez, sugere a proibição durante toda a campanha eleitoral.
O relator propõe também que as restrições às propagandas políticas televisivas não sejam aplicadas às inserções a que as legendas têm direito. "Minha idéia é que nas inserções possa haver imagens externas. Porque as inserções são mais baratas, elas são repetidas e com pouco tempo, 30 segundos", explicou o senador. A proposta original prevê que, nos programas políticos, só o candidato possa falar e aparecer. Pelo projeto, o cenário seria apenas o logotipo e o número do partido.
José Jorge afirmou ainda que o relatório final poderá incluir no projeto de lei a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais em um determinado período antes das eleições. Segundo ele, esse prazo ainda deve ser definido. "Há quase um consenso para se colocar a proibição de pesquisas por um determinado prazo, cinco dias, dez dias", disse. Mas o relator ressaltou que ainda vai analisar se a medida é constitucional.
"Os órgãos de comunicação em geral acham que é inconstitucional proibir a divulgação, é uma espécie de censura prévia. Por isso, nós vamos ter que examinar a parte legal".
O prazo para que os senadores apresentem as modificações ao projeto original encerra-se às 18h. Até a manhã desta quarta-feira, 48 emendas foram encaminhadas ao senador José Jorge. Ele afirmou que irá analisar todas as emendas para então elaborar um relatório final, que deve ser votado na reunião desta quinta-feira da CCJ.
