O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um relatório para que 22 projetos de lei na área de segurança pública ganhem prioridade de votação no plenário da Casa. No último mês, Flávio Dino analisou 150 propostas sobre legislação penal e processual que tramitam na Câmara e garimpou 22, que considera mais importantes na área de segurança.
Entre os projetos, está o que tipifica o crime de seqüestro relâmpago. Hoje, os juízes enquadram o seqüestro relâmpago como roubo, que tem pena de quatro a dez anos. A proposta em tramitação na Câmara altera o Código Penal e o crime passa a ser enquadrado como seqüestro, com pena de oito a 15 anos. Outra proposta é a que agrava as penas nos casos de crimes contra policiais, integrantes do Ministério Público, agentes penitenciários e magistrados no exercício de suas funções.
"Analisei 150 projetos e pincei 22 que serão votados assim que a pauta da Câmara for sendo desobstruída com a apreciação das medidas provisórias", explicou Dino, relator da subcomissão especial da CCJ criada para analisar projetos de lei que alteram os Códigos Penal e de Processo Penal. A subcomissão criada para analisar as mudanças na legislação processual e penal deverá se reunir nesta segunda-feira. A idéia é aprovar ainda esta semana na CCJ a lista com os 22 projetos que terão prioridade na votação do plenário da Câmara.
Flávio Dino ainda cita como propostas prioritárias a tipificação do crime de organização criminosa e a redução de quatro para duas pessoas a formação de bando ou quadrilha.
