CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 679/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui entre os crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, ainda que cometido por uma só pessoa.
O objetivo do projeto é privar os responsáveis por esses crimes dos benefícios de anistia, graça ou indulto. A proposta prevê cumprimento integral da pena em regime fechado, aumenta a duração da prisão provisória e o tempo necessário para a concessão da liberdade provisória.

O relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para o Plenário.