A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reúne-se às 9h30, para examinar oito proposições. Um dos itens da pauta é o parecer do senador Edison Lobão (PFL-MA) sobre a representação da Mesa do Senado que assegura o direito de defesa ao senador João Capiberibe (PSB-AP).
O parlamentar teve o mandato cassado no Senado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o condenou após julgar processo em que era acusado de compra de votos durante a campanha eleitoral. Contra a decisão do Senado, Capiberibe entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Mesa cassara seu mandato sem lhe dar o direito de defesa. Com liminar concedida pela suprema corte, a Mesa do Senado foi obrigada a abrir prazo para que o senador possa exercer seu direito de defesa.
