Brasília ? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pretende discutir as 38 emendas sugeridas à proposta que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na próxima quarta-feira (3). O texto base do substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) ? relator da proposta na comissão ? foi aprovado nesta semana na comissão.
Vinte e nove emendas já foram analisadas pelo relator. Nove delas foram acatadas por ele, total ou parcialmente. Elas ainda devem ser votadas pelos demais integrantes da comissão. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou mais cinco emendas e o senador Sibá Machado (PT-AC) protocolou outras quatro. Essas emendas também devem ser apreciadas no dia 3.
O Fundeb tem o prazo previsto de funcionamento de 14 anos. A proposta afirma que ele será distribuído aos estados e municípios conforme o número de matrículas nos cursos regulares da educação básica pública.
O fundo foi aprovado, em primeiro turno no plenário da Câmara, em janeiro deste ano, por 457 votos contra 5. Em fevereiro, passou em segundo turno na Câmara, por 399 votos a 2 (na votação tiveram duas abstenções).