A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) reúne-se, na próxima
quarta-feira, às 10 horas, para discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PFL deve pedir vista ao projeto, como anunciou na semana passada o líder do partido, José Agripino Maia (RN). O próprio líder do governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT-SP), acredita que haverá pedido de vista.
Mercadante ressaltou, no entanto, que o projeto aprovado na CAE obteve a unanimidade dos partidos e que as questões levantadas não dizem respeito ao mérito da PPP, o que facilita a negociação com os oposicionistas. "Se tivermos qualquer proposta nova, vamos considerar", afirmou. O senador lembrou que existem "outros caminhos políticos" que não dizem respeito ao projeto e que serão negociados com a oposição.
Outra matéria que pode entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, é o projeto de lei que define os limites percentuais para cobrança, pelos sindicatos, da taxa de contribuição assistencial. Na semana passada, a CCJ revogou, por meio de decreto legislativo, a Portaria 160 do Ministério do Trabalho, que proibia a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.
Em contrapartida, o líder Mercadante propôs a criação de um projeto de lei em regime de urgência adotando o limite da contribuição em 1%, como foi proposto no Fórum Nacional de Trabalho. Até o momento, o líder não apresentou o texto do projeto de lei à Mesa Diretora do Senado porque, segundo ele, o PFL quer ampliar o limite, e o Ministério do Trabalho também apresentou algumas sugestões. Por conta disso, Mercadante acredita que pode chegar a "um projeto de consenso" até quarta-feira.
