A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (07) o substitutivo do senador Edson Lobão (PFL-MS) que pune a utilização de telefone celular e outros aparelhos de comunicação direta entre os presos. Na discussão, os senadores alegaram que os ataques como os do Primeiro Comando da Capital (PCC) mostram a necessidade de se instalar bloqueadores de celular nos presídios. O preso que for flagrado utilizando o aparelho celular incorrerá em falta disciplinar grave, que mais tarde poderá impedi-lo de ser beneficiado pela progressão da pena.
Originário do Senado, o projeto já foi examinado na Câmara, mas foi modificado porque os deputados, na tentativa de torná-lo mais rigoroso, impediram a utilização nos presídios de qualquer meio de comunicação eletrônica, o que impediria por exemplo o uso de rádio. O projeto segue agora para o plenário.
A CCJ aprovou também parecer do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que endurece o regime de progressão da pena para os condenados por crimes hediondos. Pela mudança, os presos que estiverem nesse caso só terão direito a redução da pena após o cumprimento de 2/5 dela, em regime fechado, se for réu primário, e após o cumprimento de 3/5 da pena, se for reincidente. A matéria segue agora para votação pelo plenário, em regime de urgência. O projeto é de autoria do Executivo.
