A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de criação de um Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas. O texto aprovado é um substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) à uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A PEC ainda terá de ser votada pelo plenário do Senado e, depois, será submetida à apreciação da Câmara. A regulamentação será feita por projeto de lei complementar.
O fundo receberá recursos arrecadados pela União no combate ao contrabando e à lavagem de dinheiro, na cobrança de impostos, na coleta de doações de pessoas físicas e jurídicas e na venda de bens da União. A expectativa do senador Magalhães, que não participou da votação por estar sob tratamento médico em São Paulo, é de que o fundo contará com, no mínimo, R$ 3 bilhões, que deverão ser usados em ações de prevenção e de combate ao crime e no atendimento às vítimas.
