CCJ do Senado analisa projeto que propõe mudanças na legislação eleitoral

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúnem-se, às 9h30, para analisar o projeto de lei que propõe mudanças no texto da legislação eleitoral vigente. O relator da matéria é senador José Jorge (PFL-DF), que deve apresentar o seu parecer ainda hoje.

Para que passem a valer já nas eleições de 2006, as novas regras devem ser promulgadas até 3 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. O prazo para a entrada em vigor de lei que altera o processo eleitoral consta do artigo 16 da Constituição. O autor do projeto de lei é o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).