Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar amanhã (1) o projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que cria uma lei específica para o setor de gás natural, a chamada Lei do Gás. A proposta já está na pauta da comissão há duas semanas, mas teve sua votação adiada duas vezes seguidas por ação de parlamentares da base do governo. O Executivo ainda não concluiu sua proposta para regular o setor de gás, por isso quer influir no projeto de Tourinho
Hoje (31), o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, esteve no Senado para discutir o texto com o senador. A Petrobras é a principal interessada no assunto, uma vez que praticamente detém o monopólio do transporte de gás natural no País. Ele ficou de enviar amanhã a Tourinho uma análise sobre o projeto de lei e algumas opiniões
Segundo Gabrielli, a Petrobras está preocupada com a forma de funcionamento do Operador Nacional de Gás Natural (Ongás), cuja criação é proposta no projeto. A Ongás teria como atribuição coordenar a operacionalização do abastecimento e transporte de gás no País. Após a reunião, Tourinho confidenciou que a estatal teme que a Ongás possa reduzir sua autonomia operacional. O senador admitiu que a preocupação "é válida" e disse que o assunto pode ser estudado
Tourinho sinalizou que não pretende fazer alterações no dispositivo contido em seu projeto que prevê que a operação dos gasodutos deverá ocorrer por concessão às empresas, e não por autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como acontece hoje. Segundo o senador, a concessão seria nos mesmos moldes do que acontece, hoje, com rodovias ou usinas hidrelétricas. Ou seja: o investidor exploraria o duto por um prazo de 25 a 30 anos e teria garantias legais do equilíbrio econômico-financeiro da atividade, com tarifas reguladas pela ANP. Segundo Tourinho, a Petrobras prefere continuar explorando seus dutos com autorização, porque, deste modo, tem autonomia para determinar as tarifas
Bolívia
Gabrielli, afirmou que a empresa "não vai negociar por intermédio da imprensa com a Bolívia a questão de suas refinarias naquele país". Na semana passada, a agência de notícias France Presse divulgou a versão de que o novo presidente da estatal boliviana YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia), Eduardo Vardala, pretendia estatizar as duas refinarias de petróleo que a Petrobras tem na Bolívia. Questionado sobre essa notícia, Gabrielli respondeu: "A Petrobras não vai negociar isso pela imprensa. A empresa tem contatos e uma sede na Bolívia e já tem missões discutindo isso com os bolivianos.
O executivo disse que está tranqüilo em relação às negociações. Ele lembrou que o atual governo boliviano assumiu há menos de uma semana e ainda não regulamentou a Lei de Hidrocarbonetos, aprovada em 2005. Gabrielli destacou a mútua dependência Brasil-Bolívia afirmando que o gás boliviano representa atualmente 50% do consumo brasileiro desse combustível e que, ao mesmo tempo, a Petrobras é uma empresa importante na Bolívia.
