CCJ da Câmara aprova direito de pais adotivos à licença

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que estende a licença maternidade e a licença paternidade aos pais adotivos. Atualmente esse direito é concedido apenas a pais biológicos.

O relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), considerou em seu relatório que algumas legislações já estendem esse benefício às mães adotivas e argumenta que se a Constituição dá direitos iguais a filhos biológicos e adotivos, o mesmo deve valer para os pais.

Aprovada na CCJ, será instalada agora uma comissão especial para discutir a proposta, antes da votação em dois turnos pelo plenário.