CCJ aprova relatório da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária. A proposta incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13° salário do funcionalismo das prefeituras.

Ficou acertado ainda que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) será cobrada também sobre o combustível importado. O relator Romero Jucá analisou 452 emendas: 16 foram acatadas e 21 modificadas. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.

A CCJ deve votar ainda emendas destacadas ao texto para que a reforma seja encaminhada ao plenário. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a intenção é votar a reforma tributária em primeiro turno ainda na noite de hoje.