Brasília ? Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram hoje (24), por unanimidade, o projeto de lei que cria o telefone social e altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O texto segue agora para votação no plenário da Casa.
Aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto tramita em regime de urgência, com possibilidade de rápida votação na Câmara e no Senado, o que pode garantir a implementação no segundo semestre do ano.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que esteve hoje na CCJ, disse que o telefone social será uma "vitória do governo, do Congresso e da sociedade", porque vai permitir que 12 milhões de famílias tenham acesso à telefonia fixa.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 27 milhões de famílias brasileiras não têm telefonia fixa em suas casas ? destas, 12 milhões têm condições imediatas de obter o telefone social, que será oferecido a famílias de baixa renda, cujo teto será ainda definido.
Estudos iniciais da Câmara indicam o benefício para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que abrange 75% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Costa defende que o projeto seja estendido a famílias que recebam até quatro salários mínimos, o que atingiria aproximadamente 90% dos brasileiros.
De acordo com o ministro, o telefone social deve custar em torno de R$ 20 por mês, dependendo dos impostos estaduais, com franquia de 120 minutos e tarifas modulares por horário de uso.
