Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde de hoje, parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sugerindo a suspensão da decisão sobre a concessão de aposentadoria por invalidez pedida pelo deputado José Janene (PP-PR), até que se conclua o processo de cassação do parlamentar.
Biscaia elaborou o relatório em resposta a uma consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), à CCJ, para subsidiá-lo na decisão sobre a concessão ou não da aposentadoria a Janene. A votação na CCJ foi simbólica, mas os deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PCdoB-SP) fizeram constar seus votos contrários à aprovação do parecer.
Defenderam a aprovação do parecer o PT, o PV, o PSDB, o PFL, o PMDB e o Psol. Janene responde a processo de perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, mas já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender esse processo, alegando problemas de saúde.
De acordo com laudo elaborado por médicos da própria Câmara, o deputado sofre de doença grave no coração, o que poderia resultar em sua aposentadoria por invalidez. Depois da decisão da CCJ, caberá a Rebelo decidir sobre a aposentadoria de Janene. Tradicionalmente, o presidente acata as orientações da CCJ.
