CCJ aprova classificação de risco nos produtos de limpeza

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5802/01, do Senado Federal, que obriga a classificação dos produtos de limpeza (saneantes domissanitários) segundo o grau de risco que apresentam. O projeto prevê a criação de um símbolo para cada grau de risco, o qual deverá constar das peças publicitárias, rótulos, embalagens, etiquetas, bulas, instruções de uso e prospectos referentes a esses produtos.

Quem descumprir o estabelecido estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que vão de seis meses a dois anos de detenção e multa.

Foi aprovada também emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que atribui à autoridade sanitária classificar as classes desses produtos de acordo com o risco que apresentem à saúde e à vida humana.

Prevenção a acidentes

O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), lembrou que os noticiários atestam com freqüência a ocorrência de acidentes com produtos utilizados na limpeza dos lares. Nesses casos, a maioria das vítimas são crianças.

O deputado afirmou que o uso freqüente desse material torna as pessoas inconscientes do perigo que eles representam, ou seja, elas deixam de manipulá-los e guardá-los com o cuidado adequado. Para o deputado, as exigências do projeto reforçarão a necessidade de se observarem os cuidados básicos.

A CCJ aprovou substitutivo apresentado por Sérgio Miranda, que corrige aspectos da redação do projeto.

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