O procurador-geral do município de Caxias do Sul, Vanius Corte, espera nesta quinta-feira uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o agravo regimental que solicita a reconsideração da suspensão de liminares que pedem a inclusão de clubes no Campeonato Brasileiro. A medida foi determinada no último dia 25 pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que estava no exercício da presidência, atendendo a pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Agora, o caso está sob análise do presidente do STJ, Nilson Naves, que reassumiu o posto. Ele vai estudar se há necessidade de urgência no julgamento. Se considerar válido esse pedido, poderá dar uma decisão ainda nesta quinta-feira. Se, ao contrário, não concordar com o pedido, Naves vai encaminhar o caso a um relator e o julgamento deverá ocorrer apenas no próximo dia 7.
O adiamento da decisão é a maior preocupação do procurador Vanius Corte, que luta pela inclusão do Caxias na Série A do Brasileiro. Como o campeonato começa no dia 10, o tempo é escasso. Por isso, no caso de a decisão de Naves ser contrária aos interesses da prefeitura da cidade gaúcha ou ser pelo encaminhamento do processo ao relator, Vanius Corte deverá ingressar na quinta-feira mesmo com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Seria a última tentativa na Justiça Comum.
Enquanto isso, os advogados do Caxias seguem com ação na Justiça Desportiva. Marco Aurélio Pachá, que lidera o grupo, ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ainda com referência ao jogo inacabado com o Figueirense, em 22 de dezembro, pela Série B do Brasileiro. Em sua última decisão, o Tribunal tirou os pontos do Figueirense mas não invalidou o gol desse clube, que vencia por 1 a 0 quando o campo foi invadido pela torcida e o árbitro encerrou a partida. Assim, o time catarinense foi incluído na Série A.
Marco Aurélio Pachá quer que o STJD force a CBF a incluir o Caxias na Série A, por meio de um ato administrativo. Isso se daria com base no Artigo 14 do Regulamento Geral das Competições.
