O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara concluiu, nesta quinta-feira, o processo contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Após quase 80 dias de investigação, o conselho aprovou por 14 votos a zero o parecer do relator, Jairo Carneiro (PFL-BA), que pede a cassação do mandato do parlamentar.
No entanto, o plenário da Câmara é quem vai decidir, em votação secreta, se Jefferson perderá o mandato e os direitos políticos até 2015. Para ser cassado, são necessários no mínimo 257 votos dos 513 deputados. A votação deverá ocorrer após a semana do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro.
O presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que vai entregar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a recomendação do conselho amanhã. Após receber a decisão, Cavalcanti tem duas sessões da Casa para levar a matéria à votação dos deputados. A partir de então, ela passa a trancar a pauta do plenário, ou seja, a impedir a apreciação de outras matérias.
O deputado Roberto Jefferson terá direito à defesa e outros parlamentares também poderão se manifestar. O secretário-geral do PTB, deputado Luiz Antônio Fleury (SP), afirmou que a defesa deverá ser feita pelo próprio Jefferson. Fleury disse acreditar que Roberto Jefferson poderá ser absolvido, pois, além da votação ser secreta, na opinião do deputado, Jefferson é bom advogado.
Roberto Jefferson responde a processo de quebra de decoro parlamentar apresentado pelo Partido Liberal (PL). O relator afirmou hoje que as ações de Jefferson são incompatíveis com a ética parlamentar.
"Não só ao abusar da prerrogativa da inviolabilidade para obter proveito próprio, ofendendo, com as denúncias feitas de forma generalizada, a honra de todos os parlamentares das bancadas do PP e do PL e a dignidade e a imagem pública da instituição Câmara dos Deputados, mas também ao beneficiar-se de esquema de recepção de vantagens ilícitas de empresas privadas e órgãos públicos", disse.
Carneiro explicou, em seu voto, que Roberto Jefferson não comprovou a participação de deputados no esquema do "mensalão". Citou também a prática de indicações partidárias para estatais que deveriam reverter em benefícios financeiros para partido político. E disse ainda que Jefferson confessou ter recebido irregularmente do PT R$ 4 milhões para campanhas do PTB.