O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), afirmou que o presidente da
Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), não tem poder para devolver ao
governo medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Severino determinou que a Secretaria-Geral da Mesa estude a possibilidade de
devolução de medidas que ele considerar sem urgência e relevância, para que elas
não travem a pauta de votação, como está ocorrendo hoje.
"Pessoalmente
acho que a única forma de disciplinar as medidas provisórias é alterando o
projeto de resolução, no início de 2002, que trata da tramitação das MPs no
Congresso. Não é nenhum factóide que vai fazer com que haja mudança na
tramitação das MPs", disse Casagrande.
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