Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançou durante a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que se realiza até amanhã (26) em Brasília, uma cartilha com informações sobre como receber o Benefício de Prestação Continuada, a que têm direito mais de 2,3 milhões de pessoas com 65 anos e os portadores de deficiência.
O beneficio está em vigor desde 1996 e não inclui 13º salário. Os idosos e portadores de deficiência podem receber um salário mínimo mensal, desde que comprovem viver em uma família onde cada pessoa ganha menos de R$ 75.
Para a coordenadora geral de Regulação do Departamento de Benefícios Assistenciais do ministério, Maria José de Freitas, a cartilha divulgará "um direito desses cidadãos que não têm como se sustentar e que muitas vezes eles nem conheciam". Ela lembrou que no Brasil é grande o número de idosos que vivem sozinhos ou dependem de terceiros ou da família: "Receber esse benefício é uma garantia de renda e de ter uma autonomia, assim como para os portadores de deficiência, que às vezes não têm como trabalhar".
Segundo Maria José de Freitas, a cartilha vai ser distribuída nas agências da Previdência Social e nas secretarias estaduais e municipais de Assistência Social.
