A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, foi alçada à presidência da CPMI do Cartão Corporativo no bojo de um acordo entre governistas e oposicionistas. Na verdade um acordo que não garante a investigação aprofundada do uso desses cartões, de forma irregular, pela ?entourage? do Palácio do Planalto e vizinhanças. O escândalo dos cartões corporativos veio a lume quando descobriu-se que inclusive três ministros usaram e abusaram desses cartões, pagando com dinheiro do povo despesas que nada tinham de essenciais para o serviço público, inclusive refeições em churrascarias, compras em lojas livres de impostos de aeroportos e aluguéis de carros usados fora de serviço. Como se sabe, a ministra da Igualdade Racial, a primeira acusada, renunciou ao mandato, sob lágrimas do presidente Lula, que a defendeu até a derradeira hora.
A senadora Marisa Serrano afirma estar disposta a conduzir a investigação dos cartões neste e nos governos passados, inclusive o de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Mas ao que tudo indica, já está desiludida.
Há poucos dias a presidente da comissão parlamentar de inquérito declarou: ?Se a oposição vir que não há como avançar nas investigações, serei a primeira a sair. Não estou aqui para brincar de senadora. Não quero ficar três meses discutindo o sexo dos anjos?.
Pois numa discussão inútil e que não avança transformou-se o trabalho da referida comissão, dominada pelo situacionismo, ou seja, por acusadores que são associados aos acusados.
Ao que tudo indica este, como outros escândalos envolvendo o Poder Executivo federal, saltarão sobre os obstáculos que se opõem ao julgamento no foro político do Congresso Nacional e serão esmiuçados em outros colegiados e órgãos da estrutura da República. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, já começou o trabalho de auditoria nos cartões corporativos. O ministro Valmir Campelo, relator da auditoria, tem reunido a equipe técnica do TCU e considera a auditoria dos cartões um grande desafio para o órgão que integra, pois envolve gastos de toda a administração direta e indireta. Principalmente do Poder Executivo, mas também dos outros dois poderes.
Se o Congresso, com sua CPMI, não lograr resultados, o que é considerado mais que provável, e o TCU não conseguir superar os obstáculos que o desafio apresenta, ainda restam outros foros de investigação e julgamento. O Ministério Público Federal apura irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República. De acordo com o TCU, que lhe fornece a indicação, 35% dos comprovantes de despesas têm irregularidades. As notas não batem com os pagamentos feitos com o dinheiro público, nessa forma tão facilitada de esbanjar os recursos da coletividade.
Vê-se que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, embora importante porque é preciso que os representantes do povo examinem o escandaloso caso e concluam um veredito político abrangente, alcançando este e o governo anterior, se falhar não teremos o fim do caso dos cartões corporativos. O TCU e principalmente o Ministério Público Federal já estão envolvidos nas investigações. E, do Ministério Público Federal, o escândalo saltará para decisões mais profundas e concludentes para a Justiça, mais precisamente, para o Supremo Tribunal Federal.
Já temos um exemplo significativo de uso desse foro, o da Suprema Corte. Ela desenterrou o caso dos mensalões, que parecia esquecido, morto e enterrado. E está julgando um a um os administradores, políticos e malandros que montaram uma gangue para financiar eleições e comprar apoios para o governo.
Para o bem de todos e a felicidade geral da nação, temos uma última e irrecorrível instância, o que nos dá esperanças de que um dia esse negócio de gastar ao bel prazer o dinheiro do povo pode não ter um fim, mas a impunidade, sim.
