O aumento do IOF e da CSLL, logo no primeiro dia útil do ano novo, foi descabida e desrespeitosa com a sociedade e pouco republicana, à medida que contrariou decisão soberana do Legislativo, buscando repor recursos da CPMF, democraticamente derrubada no Senado. O Poder Executivo precisa aprender a perder, em especial no tocante a projetos motivados muito mais por idiossincrasias do que por necessidades efetivas. E era justamente esse o caso da CPMF, pois a arrecadação federal em 2008 será R$ 40 bilhões maior do que em 2007, já descontada a extinta ?contribuição provisória?.
Aliás, os brasileiros sequer tiveram tempo de comemorar o fim da CPMF e já tomaram um novo aumento de impostos no contrapé. Este golpe corrobora prática perniciosa do setor público nacional, de querer arrecadar cada vez mais, independentemente ou não das necessidades orçamentárias. Além de oneroso e desestimulante para a produção, nosso sistema tributário é burocrático e burro. Evidência disso é a indefinição legal da aplicação do ISS e do ICMS sobre produtos gráficos, motivada pela súmula 156 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e postergada pela demora na aprovação do Projeto de Lei 183, que elucidaria a questão. Assim, o setor enfrenta a bitributação.
Parece que os governos brasileiros, nos três níveis federativos, passam o tempo todo arquitetando armadilhas tributárias para o setor produtivo. É sob essas ameaças – às quais se somam juros altos, dificuldade do crédito, câmbio sobrevalorizado, burocracia exagerada e carência de infra-estrutura e segurança pública – que o setor privado prova, a cada ano, sua capacidade de superação, conforme demonstram dados preliminares da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). Em 2007, o setor cresceu cerca de 4,5%, com receita de vendas em torno de R$ 17 bilhões. Registrou-se, ainda, de janeiro a setembro, investimentos superiores a US$ 1 bilhão na compra de máquinas e equipamentos, 150% acima dos US$ 419 milhões relativos ao mesmo período de 2006. Resultado semelhante só havia sido alcançado em 1997.
O ano também foi positivo quanto ao mercado de trabalho. De janeiro a outubro, criaram-se 7.056 empregos nas 19.550 gráficas brasileiras, que encerraram o exercício com um contingente de aproximadamente 198 mil pessoas empregadas. Trata-se de crescimento de 3,2% em relação a 2006. O setor enfrentou, ainda, dura batalha contra o câmbio sobrevalorizado, que derrubou suas exportações, prejudicando sua balança comercial. Depois de atingir excelente resultado em 2006, com saldo positivo de US$ 64,46 milhões, registrou déficit de US$ 10,21 milhões, no período de janeiro a outubro de 2007. Tal resultado decorre do aumento de 47% nas importações de produtos gráficos, totalizando US$ 247,36 milhões. As exportações cresceram apenas 1%, somando US$ 237,15 .
A verdade é que o setor privado brasileiro tem de fazer uma limonada por dia a partir desse imenso limoal em que se transformaram a burocracia, a gestão e o apetite pecuniário do Estado. Poderíamos classificar o problema como um estigma, tivesse ele pelo menos uma tênue sustentação em qualquer conteúdo científico ou filosófico. Como não tem, só nos resta a explicação metafísica do carma…
Mário César de Camargo, empresário gráfico, administrador de empresas e bacharel em Direito, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
