O presidente Lula defendeu o aumento da carga tributária e em especial a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que quer transformá-la em definitiva ou vê-la prorrogada até o final do seu governo. Este tributo, que é de 0,38% sobre toda e qualquer movimentação de dinheiro, terminaria no final deste ano. Tem contra ela um grande número de parlamentares e a grande maioria dos brasileiros. O imposto do cheque retira dinheiro dos bolsos dos cidadãos pobres ou ricos e das empresas de forma implacável. Encherá as burras do governo com alguma coisa próxima de R$ 40 bilhões neste ano.
O raciocínio do presidente parece lógico, mas é um evidente sofisma. Para ele, os brasileiros estão ganhando mais e que por isso ?é justo? que paguem mais impostos. E afirmou que a CPMF merece ser prorrogada ou eternizada porque é ?um imposto justo?. Justo é ou deveria ser um imposto distributivo da riqueza, como o de renda. No IR, paga mais quem ganha mais e nada quem pouco ganha. E seus benefícios, pelo menos na teoria, são distribuídos de forma a reduzir as diferenças econômicas e sociais entre os brasileiros.
?Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem qual imposto aumentou. Eu poderia perguntar aqui para vocês: ?Que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, para quem vive de salário??. Nenhum. A verdade é que as pessoas estão pagando mais porque estão ganhando mais. É só ver o lucro dos bancos, ver o lucro das mil maiores empresas brasileiras, que vocês vão perceber que as pessoas estão ganhando mais e, portanto, têm que pagar mais?, asseverou.
É afirmar o óbvio ululante. Os impostos são calculados em percentuais sobre algum fato gerador. O imposto de renda, por exemplo, é pago sobre o quanto pessoas físicas e jurídicas ganham. O ICMS é pago sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços e a CPMF calcula-se sobre a movimentação financeira, fato que em si não pode ser apresentado como gerador de tributo porque não significa benefício nenhum que esteja sendo dado ao contribuinte. Pelo contrário, o que a CPMF faz, na circulação do dinheiro, é ir catando bocadinhos a toda hora e de todos, formando uma montanha de recursos que entram nos cofres do governo de graça, sem nenhuma garantia de retribuição aos que a pagam.
A posição de Lula, embora o inteligente discurso pleno de sofismas, é de que o governo está arrecadando mais dinheiro e pretende arrecadar ainda mais na medida em que os cidadãos e a iniciativa privada consigam melhorar seu nível de ganhos. Escapa-lhe que a justiça desse processo não está em quem ganha mais pagar mais e sim em também quem recebe, que é o governo, ou melhor, todos os níveis de governo, em contrapartida oferecerem mais aos cidadãos. Como isso não acontece e continuam sendo precários e parcos os serviços e bens oferecidos pelo poder público, é que tanto se fala mal da carga tributária. Também porque ela leva quase meio ano de ganho dos brasileiros, dinheiro que poderia estar servindo para uma melhora do nível de vida de cada contribuinte e ensejando investimentos das empresas, criando riquezas e empregos.
Fôssemos um país onde houvesse uma previdência social pública decente, uma assistência à saúde ampla e eficiente, segurança e educação para todos, talvez a carga tributária pudesse ser tolerada e até aplaudida. Por enquanto, só a aplaude o governo, como fez Lula, pois seu aumento vegetativo e a CPMF servem para justificar a ampliação da máquina administrativa, com o agigantamento dos quadros de funcionários públicos e da máquina governamental. O aumento do volume da arrecadação, que não é exatamente a carga tributária de que se reclama, só é palatável com a ampliação da contraprestação do governo para o povo que paga. Senão, é sacrificar a nação, fazendo-a, a cada esforço de crescimento que desenvolva e tenha algum resultado positivo, que dê mais dinheiro ao poder público para este inchar uma gigantesca burocracia com tantos ministérios que nem o presidente da República é capaz de enumerar e recitar de cor seus nomes.
