Brasília ? A reunião da Comissão Especial da Microempresa na Câmara dos Deputados que votaria hoje (6) o relatório final do projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas ? o chamado Supersimples ? foi cancelada. Os parlamentares decidiram se reunir à tarde com representantes da Receita Federal para discutir pontos que ainda não foram acordados.
A aprovação do projeto de lei já havia sido adiada no mês passado. O projeto deverá ampliar o Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, facilita o acesso ao crédito bancário e também garante tratamento preferencial para micro e pequena empresas em licitações públicas.
Segundo o texto substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a adesão ao Supersimples será automática para micro e pequenas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões.
