Campanha policiada

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou que nas eleições deste ano, quando haverá escolha inclusive do presidente da República, um novo ou Lula de novo, a Polícia Federal estará vigilante. A PF acompanhará de perto a campanha para detectar irregularidades, notadamente a formação de caixa 2 para financiamento ilegal de candidatos e partidos políticos. Às declarações do ministro reagiram, de pronto, os líderes dos partidos oposicionistas e inclusive do PMDB. Todos disseram temer que o governo use a PF para constranger as oposições e que poderia até usar métodos arbitrários como escutas telefônicas, violação de correspondência ou outros que também serviriam para identificar estratégias políticas legítimas.

Que a campanha eleitoral precisa de fiscalização, não existem dúvidas. As últimas realizadas, inclusive a que levou Lula ao poder e reforçou o PT na União e nos estados, foram viciadas com o uso e abuso de caixa 2 e até mensalões, que se provou terem nome impróprio. Não foram compra de votos e apoios com quantias pagas mensalmente, mas em períodos mais largos e até mais estreitos, semanais. Isto não desnatura o crime dos ?caras-de-pau?, como os chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O que ocorre e, por isto, os protestos oposicionistas, é que não há a mínima confiança no governo federal e na sua esfrangalhada estrutura de apoio. As comissões parlamentares de inquérito, mesmo as que não conseguiram chegar ao final de seus trabalhos ou foram obstaculizadas por pressões governistas, revelaram o suficiente: as eleições vencidas pelo PT e aliados foram claramente viciadas pelo uso indevido e ilegal de dinheiro. E esse dinheiro saiu de fontes duvidosas e percorreu caminhos tortuosos, principalmente o chamado valerioduto.

Portanto, fiscalizar de perto o próximo pleito é uma necessidade, mas como a Polícia Federal é uma instituição do governo, a dúvida dos que suspeitam das intenções do ministro da Justiça se fundam na experiência das investigações via CPIs, quando o governo pôs claramente o bedelho para impedir a descoberta da verdade.

Ao encerrar-se o ano de 2005, o ministro Márcio Thomaz Bastos, em carta ao deputado Michel Temer, presidente do PMDB, buscou acalmá-lo dizendo que ?se o próprio Tribunal Superior Eleitoral anunciou que pretende atuar com mais rigor, recrudescendo a fiscalização do cumprimento das regras do jogo político, nada mais lógico e natural que a PF esteja pronta e preparada para responder, com rapidez, eficiência e impessoalidade, às demandas de apuração de fatos definidos como crimes eleitorais?. Para Bastos, a PF estaria agindo em nome da sociedade que ?vê com desconfiança a defesa de privilégios injustificáveis e não admite hipótese de que condutas ilícitas permaneçam sem conseqüências?.

Tem razão o ministro. É preciso, na campanha deste ano, ficar de olho nos partidos e políticos ?caras-de-pau? que compram votos e apoios e usam dinheiro escuso. Mas seria interessante, tendo em vista o comportamento altamente condenável dos que hoje ocupam o poder, que a ação fiscalizadora da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal seja complementada por uma ação vigilante e enérgica do Ministério Público. O Federal e os estaduais. O Ministério Público, que defende o povo e não o governo ou as oposições, ajudaria a fazer com que as investigações ficassem acima de quaisquer suspeitas.

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