Brasília (AE) – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) lançou hoje (9) uma campanha de mobilização nacional pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem. A entidade divulgou estudo mostrando que a tabela precisa ser reajustada em 57,12% para recuperar a inflação desde 1996, quando a Receita Federal deixou de corrigir o IRPF periodicamente, depois do início do Plano Real.
Pelos cálculos do sindicato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria de dar um reajuste de 12,61%, se quisesse cobrir, pelo menos, a inflação durante os três anos do seu governo. O estudo também revela que, enquanto em 1995 o limite de isenção era equivalente a 10,48 salários mínimos, hoje é de 3 88 salários mínimos.
Quando era oposição, o PT liderava as críticas contra o congelamento da tabela. Hoje, a correção da tabela enfrenta resistências da equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Desde 1996, a tabela do IRPF só foi reajustada duas vezes: 17,5% (2002), no governo Fernando Henrique Cardoso, e 10% (2005) durante o governo Lula. "É uma questão de justiça. O efeito do congelamento é maior quanto menor é a renda do trabalhador", disse o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.
Segundo ele, o congelamento da tabela pelo governo provoca uma efeito perverso na sociedade ao fazer com que um número maior de trabalhadores, à medida que tenham reajuste salarial, passem a pagar o IR. Nogueira criticou o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro, que há duas semanas afirmou que a correção da tabela é "papo de viúva da inflação". "Os contratos de concessão de telefonia são corrigidos pela inflação e ninguém no governo acha que as empresas são viúvas", atacou o dirigente sindical.
O estudo do Unafisco já foi entregue ao relator da proposta de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). Além disso, os dirigentes do sindicato vão se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem levantado dentro do governo a bandeira pela correção da tabela. Segundo Nogueira, o relator já antecipou que pretende incluir no seu relatório a correção da inflação no período do governo Lula.
De acordo com as simulações do estudo, um trabalhador com renda mensal de R$ 2.000 pagará este ano R$ 1.108,80 de IRPF quando deveria pagar apenas R$ 78,59. Um aumento na tributação de 1.310,87%, pelos cálculos do sindicato. Já um trabalhador com renda mensal de R$ 10.000 vai ter um aumento de tributação, no mesmo período, de 11,58% em 2005.
O Unafisco destaca ainda que, ao contrário do que previu a Receita Federal , não houve perda de arrecadação com o reajuste de 10% concedido este ano. A arrecadação do IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho engordou R$ 1,5 bilhão de janeiro a agosto, um crescimento real (descontada a inflação) de 7,45%. A massa salarial, por outro lado, teve um incremento de 4,9% no mesmo período.
Na proposta de Orçamento de 2006, o governo reservou R$ 2,6 bilhões para serem utilizados em medidas de cortes de tributos. A correção da tabela do IRPF é uma das alternativas. O governo ainda pode optar por reduzir a tributação sobre investimentos produtivos, produtos da cesta básica e material de construção.
