A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança nesta segunda-feira (4) campanha de incentivo a doações aos fundos Nacional, estaduais e municipais da Criança e do Adolescente.
As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e financiam projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Os fundos são usados também para o combate à exploração sexual, atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, localização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas. Os recursos são fiscalizados pela sociedade civil por meio dos conselhos Nacional, Estadual ou Municipal da Criança e do Adolescente.
Entre 2003 e 2006, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) destinou R$ 54,6 milhões para projetos que beneficiaram mais de 62 mil crianças e adolescentes em todo o país.
A dedução do imposto de renda é de até 6% do valor para a pessoa física e de até 1% para pessoa jurídica. Apenas os optantes pelo formulário completo e empresas que adotam o Regime de Lucro Real podem usufruir da renúncia fiscal.
Parar fazer a doação, é necessário escolher o fundo para o qual se quer doar. Os depósitos na conta do fundo deverão ser feitos dentro do exercício fiscal, ou seja, até 31 de dezembro do ano corrente.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos recomenda ainda que antes de efetuar a doação é preciso confirmar os dados do fundo e solicitar o recibo da destinação. O recibo é o comprovante junto à Receita Federal.