O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, anunciou, nesta quarta-feira (22), que a Campanha do Desarmamento continua no Paraná, mesmo com o fim da arrecadação pelo Governo Federal. ?Fomos os pioneiros na campanha e os números já provaram que ela é eficaz na diminuição da violência. Por isso, vamos continuar arrecadando armas e premiando os cidadãos e policiais que colaborarem com o desarmamento?, disse Delazari.
A campanha paranaense foi lançada em janeiro do ano passado, seis meses antes da arrecadação federal. Até julho de 2004, 20 mil armas de fogo haviam sido entregues pelos paranaenses ou apreendidas pelos policiais militares e civis. A partir de julho, com o lançamento da campanha federal, o Governo do Paraná formalizou uma parceria com a União, ficando responsável pelo pagamento da bonificação aos policiais, enquanto o Governo Federal se responsabilizou pelo pagamento aos cidadãos.
Cerca de 37 mil armas de fogo foram arrecadadas no ano passado e nos primeiros seis meses de 2005. ?Proporcionalmente somos um dos estados que mais tirou armas de fogo de circulação em todo o Brasil. A campanha no Paraná é um sucesso?, disse o secretário.
Lei
Outro motivo que garante a continuidade da campanha é a lei estadual que determina o pagamento de R$ 100,00 por arma entregue ou apreendida. Foi o Decreto nº 2.276, de dezembro de 2003, assinado pelo governador Roberto Requião, que regulamentou a lei da bonificação nº 14.171 de novembro de 2003. Desde então, policiais e cidadãos paranaenses recebem a recompensa.
?A proposta da lei contemplava apenas os policiais. Posteriormente, o governador decidiu estender este benefício a todos os cidadãos do Estado, que nos surpreenderam com um número maior do que o esperado de participação?, explicou Delazari.
Queda
A retirada de armas de fogo de circulação no Paraná apresentou índices significativos na diminuição da violência em todo o Estado. No primeiro quadrimestre de 2004, o número de homicídios dolosos em Curitiba caiu 12,5%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na região metropolitana, o efeito foi ainda maior. De acordo com dados do Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP) da Polícia Civil, o número de homicídios dolosos caiu 27% , comparando aqueles dois períodos.
Outro reflexo da Campanha do Desarmamento foi percebido no índice de disparos por arma de fogo, em Curitiba e Região Metropolitana no primeiro quadrimestre de 2004. De acordo com a PM, em média este dado caiu 31% na grande Curitiba. Na cidade de Colombo, por exemplo, a queda foi de 64%, reduzindo de 99 disparos para 36. Em Campina Grande do Sul, a diminuição foi de 70%. Já em Londrina e região metropolitana este índice caiu 27%.
Bonificação
A gratificação para policiais civis e militares é diferenciada a do cidadão que entrega sua arma. De acordo com a lei, como geralmente uma apreensão envolve mais de um policial, a contagem é feita por pontos. Caso a apreensão seja feita por um só policial, ele receberá um ponto equivalente a um bônus de R$100. Para a apreensão em dupla, crédito é de meio ponto para cada policial. Quando a apreensão envolver três, 0,35 ponto para cada um. E para grupos de quatro ou mais policiais, 0,2 ponto para cada. O policial só recebe o bônus em folha de pagamento quando completar um ponto.
Desde o começo da campanha mais de R$ 550 mil já foram destinados ao pagamento das armas arrecadadas por policiais civis e militares do Paraná.
O cidadão paranaense pode entregar sua arma de fogo em qualquer delegacia ou quartel da Polícia Militar do Estado. No ato da entrega, ele deve preencher um formulário, onde indica seu endereço e o número da carteira de identidade. Cerca de um mês após a entrega, o dinheiro da doação estará a disposição nas agências do Banco Itaú e o cidadão receberá uma carta em casa, com o aviso de que já pode receber a recompensa. Para sacar, é necessário ir a qualquer agência Itaú com a identidade e apresentar direto no caixa para o atendente.
