A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) de 90 itens relativos a peças, partes e componentes de microcomputadores. A alíquota que hoje é, em média, de 11%, passará para 5%. ?Nós queremos aumentar a competitividade do produto nacional e estimular a fabricação de computadores no Brasil para que a população tenha maior acesso?, disse hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral.
A decisão da Camex significa a antecipação da redução da TEC (imposto cobrado sobre as importações de produtos de fora do Mercosul) de componentes eletrônicos, que estava acertada com o Mercosul (Mercado Comum do Sul) para 2006. De acordo com o ministro, a medida será levada agora aos demais parceiros do Mercosul. Ele espera que ela seja aprovada ainda em dezembro. Com a antecipação, o Governo espera reduzir o custo de produção no País e o contrabando.
Além disso, a Camex decidiu reduzir o imposto de importação para os demais itens do setor. Atualmente, as alíquotas do tributo variam de 1,5% a 22%. Agora, serão seis alíquotas que irão de 0% a 16%. A alíquota média será de 5%. ?Estamos reduzindo a dispersão das alíquotas?, explicou. As decisões tomadas pelo Governo fazem parte do Programa de Incentivo à Fabricação de Microcomputadores no Brasil.
