A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta, no Diário Oficial da União, resolução que autoriza o recebimento em reais de exportações brasileiras de bens e serviços. A resolução acrescenta que as normas necessárias para o cumprimento da determinação serão editadas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, esclareceu que a medida será iniciada com a Argentina, somente no segundo semestre deste ano. O novo modelo significará uma economia de 3% no custo das exportações, principalmente de pequenas empresas, segundo Mugnaini. Ele disse, ontem, que a iniciativa será o primeiro passo para a adoção de uma moeda comum no Mercosul. Mas resultará, inevitavelmente, na valorização do real em relação ao dólar – uma das queixas mais repetidas pelo setor exportador do País.
"Ao longo do tempo, essa medida vai diminuir a procura por dólares", admitiu Mugnaini, ao final da reunião da Camex ontem. "Mas, se tudo transcorrer bem, essa medida não deixa de ser o prenúncio da moeda única do Mercosul, como é o euro no caso da União Européia.
Até o início do segundo semestre, o governo terá de desmontar o arcabouço legal – decretos, portarias e resoluções – que determina que as operações devem ser feitas em moeda forte, o dólar americano. Nesse prazo, a Camex também deverá definir como serão ajustadas ao novo modelo as exportações à Argentina que são financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Para as operações à vista, as empresas importadoras brasileiras poderão abrir conta corrente na Argentina, em pesos, para efetuar os pagamentos. As argentinas poderão fazer o mesmo no Brasil. Outra opção seria a intermediação dessas operações por uma instituição bancária. O modelo será equivalente ao mecanismo do Convênio de Crédito Recíproco (CCR). Os bancos centrais do Brasil e da Argentina farão o ajuste de contas de cada operação, com base nas cotações das duas moedas em relação ao dólar.
Segundo Mugnaini, o novo modelo trará vantagens às pequenas empresas, cujo interesse no comércio exterior diminui quando levam em conta o custo das operações cambiais.