A Câmara aprovou nesta semana apenas três dos nove projetos de lei sobre segurança pública que os parlamentares prometiam encaminhar. Apesar da pressa na votação do pacote, as demais propostas devem voltar à pauta somente no dia 26, por causa do feriado de carnaval.
Ontem, os deputados aprovaram um projeto que dobra a pena para crimes praticados com a participação de menores. No dia anterior a Câmara aprovou outras duas propostas. Uma proíbe o uso de celular por presos e a outra torna mais rígida a progressão do regime para condenados por crimes hediondos.
Os três projetos aprovados na Câmara devem ser encaminhados para análise no Senado e, somente então, poderão ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado deve voltar a discutir a questão da segurança pública no próximo dia 28.
A votação dessas propostas foi sugerida por deputados após o assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio. O garoto foi morto de forma brutal, quando bandidos roubaram o veículo no qual ele estava junto com sua mãe. No momento da ação, ele ficou preso ao cinto de segurança, sendo arrastado pelos criminosos por cerca de sete quilômetros. No ano passado, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dos projetos sobre segurança pública, após uma série de ataques criminosos registrados em São Paulo.
