Brasília – A votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 536/97) que cria o Fundeb, o fundo para a educação básica, está marcada para terça-feira (5), no plenário da Câmara. O substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) ao texto foi aprovado em primeiro turno no dia 22 de novembro, por 346 votos favorários, cinco contrários e uma abstenção.
Se aprovada na terça-feira, a proposta será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara, e passará a integrar a Constituição Federal.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério), cuja vigência termina no final deste ano.
A diferença básica entre os dois fundos é que o Fundef vincula a aplicação de recursos ao ensino fundamental, enquanto o Fundeb será mais abrangente, como o objetivo de universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica ? infantil, fundamental e média, além da educação especial e de jovens e adultos. Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos. Para isso, contará com recursos de outros impostos que hoje não são distribuidos para a educação. E a complementação de recursos pela União será maior.
Também nesta semana a Câmara pretende votar o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR), o último parlamentar a ser julgado pelo plenário sobre suspeitas de envolvimento com o chamado mensalão. Três deputados já foram cassados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêia (PP-PE). Os demais acabaram absolvidos nas votações em plenário. Para o deputado perder o mandato e se tornar ibnelegível por oito anos, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis ao parecer do Conselho de Ética. A votação está marcada para as 19 horas de quarta-feira (6).
Também na quarta-feira, o plenário escolhera, em voto secreto com cédulas de papel, o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga destinada à Câmara. Concorrem os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA) e o PSC, a do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna.
Essas duas votações previstas deverão ser últimas na Câmara em cédulas de papel. Na quinta-feira (7), será promulgada alteração no Regimento Interno estabelecendo que as votações secretas deverão ser feitas em urnas eletrônicas.
