O plenário da Câmara faz nesta quarta-feira (20) esforço concentrado para votar as cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta para poder resolver, ainda hoje, a questão do aumento salarial de deputados e senadores. Os deputados discutem a medida provisória que autoriza as instituições financeiras a substituírem a TR por um porcentual fixo de reajuste dos financiamentos habitacionais.
Os deputados vão decidir também pela validade da abertura de crédito de R$ 1 bilhão para o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para o financiamento do custeio de soja. Esse dinheiro foi assegurado pelo Palácio do Planalto nas negociações para o apoio a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo depois será votada a MP que estabelece uma distância mínima entre plantação transgênicos e áreas de conservação ambiental, além de permitir a venda de algodão transgênico irregularmente plantado no País. Em seguida, haverá a votação da MP que autoriza a contratação de controladores de vôos.
Após a votação dessas MPs, o plenário começa a discutir a polêmica em torno do reajuste salarial dos deputados. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou a ordem das votações. A primeira questão a ser votada é sobre o fim ou não da verba indenizatória de R$ 15 mil. Na segunda votação, os deputados terão que decidir pela continuidade ou não do pagamento das ajudas de custa no início e ao final de cada ano legislativo, que representam um 14º e 15º salário para os parlamentares.
Depois, Rebelo disse que irá colocar em votação as propostas de salário de deputados e senadores, mas permitirá a apresentação de requerimentos para a retirada do assunto de pauta e adiar a discussão para o próximo ano. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o aumento de 90,7% só pode ser concedido se for aprovado pelo plenário, contrariando o entendimento da Câmara e Senado que definiram o aumento com base em decisão de líderes anunciada pela mesa das duas Casas.
