O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 15 a votação dos processos de cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE).
Corrêa teve o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, enquanto, para Henry, o órgão sugeriu a absolvição, derrotando o parecer do relator, Orlando Fantazzini (Psol-SP), que recomendava a cassação do mandato.
Com a decisão de hoje, Rebelo manteve duas votações para um mesmo dia e o critério de ordem de chegada dos processos à Mesa Diretora. Na quarta-feira (08), deverão ser julgados pelo plenário os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP).
A votação será na sessão da tarde, uma vez que, pela manhã, haverá uma comissão geral para tratar do tema mulher, pois aquela é o Dia Internacional da Mulher. O presidente da Câmara disse que pretende também pôr em votação neste mês a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos três Poderes e concluir a votação da Medida Provisória (MP) que aumenta as punições para coibir a prática de trabalho escravo. Esta MP foi aprovada em primeiro turno.
Antes, porém, a Casa terá de votar três MPs que trancam a pauta. São elas: a que amplia a abrangência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e duas que abrem créditos extraordinários para órgãos da administração pública.
Depois disso, Rebelo pretende que seja concluída a votação do projeto que reduz o custo das campanhas eleitorais, da Lei da Micro e Pequena Empresa e do que disciplina os contratos de concessão de portos secos.
Quanto aos processos de cassação de deputados, ele disse que era previsível que o julgamento pelo plenário só ocorresse em março, uma vez que só chegaram à Mesa no segundo semestre de 2005.
