Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocará para discussão do colégio de líderes, em reunião às 10 horas desta terça (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna ilegal o nepotismo (contratação de parentes por parte de autoridades públicas) nos três poderes. Esta PEC tramita na Casa desde 1996 e é de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO).
Há dois anos, a comissão especial que analisou o mérito da matéria aprovou substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta do deputado paulista é proibir autoridades públicas de contratarem parentes até o terceiro grau. A PEC também impede que um deputado ou senador contrate parente de outro em troca do mesmo favor.
"Essa deliberação tem que ser para todos os Poderes, não pode haver tema proibido", afirmou nesta segunda-feira (5) o presidente da Câmara. Ele já advertiu as lideranças partidárias de que esse "é um tema recorrente" e, em algum momento, os partidos terão que se manifestar em plenário sobre o assunto.
Chinaglia afirmou que determinará à Procuradoria Parlamentar da Casa que apure as informações publicadas nesta segunda-feira (5) pela imprensa de prática de nepotismo por parte de deputados federais, para avaliar se alguns parlamentares foram caluniados. "Quando surge (o assunto), muitas vezes se faz injustiça com alguns deputados. Nesta segunda-feira, houve reclamação em plenário. Outros avaliam que, por ser legal, não há problema de fazer contratação".
Um dos que se julgaram injustiçados foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que contratou para seu gabinete dois parentes. Indignado, o parlamentar, militar de carreira, partiu para o ataque a imprensa ao se defender. Segundo ele, "a grande covardia que está acontecendo é esta: se escolhe ministério para botar um apaniguado lá dentro e rachar a ‘grana’. Isso é imorarlidade. Não um ‘zé mané’ de um deputado que bota um parente lá (no gabinete) ganhando dois, três ou quatro mil reais por mês".
"Competência? É problema do deputado. Se quiser botar uma prostituta no meu gabinete, eu boto. Se quiser botar a minha mãe, eu boto. É problema meu", completou.
O nepotismo é ainda legal no Executivo. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça aprovou em 2005 uma resolução proibindo a contratação de parentes.