Brasília – A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, reunida esta semana em Brasília, aprovou um documento contendo as ações prioritárias para o setor lácteo, que será entregue ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, nos próximos dias. O trabalho contempla três áreas: defesa agropecuária, política agrícola e relações internacionais.
Na primeira, propõe a intensificação do combate à fraude nos produtos lácteos; a atualização do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal; o equipamento da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite; a implantação da Instrução Normativa n.º 51/2002 nas regiões Norte e Nordeste (que estabelece condições sanitárias para armazenamento e transporte de leite); a operacionalização do Programa Nacional de Combate e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e a regulamentação da lei que estabelece advertência nas embalagens de produtos lácteos.
Na área de política agrícola, o documento sugere a criação do prêmio de risco para aquisição de produto agropecuário, proveniente de Contrato Privado de Opção de Venda para o Leite (PROP); a alocação de R$ 300 milhões para EGF do leite e a ampliação do prazo para desconto de Duplicata Rural, Nota Promissória Rural e Cédula de Produto Rural. Sugere ainda a ampliação dos créditos para retenção de matrizes bovinas e mudanças nos financiamentos pecuários amparados pelos recursos obrigatórios do crédito rural.
Na área de relações internacionais, reivindica o apoio à elevação da tarifa externa comum do Mercosul (TEC) dos lácteos para 30%. Os membros da Câmara decidiram também confirmar o presidente Rodrigo Sant?Anna Alvim (da CNA) e o secretário-executivo Paulo do Carmo Martins (da Embrapa Gado de Leite) para um novo mandato à frente da entidade.
Sexto produtor mundial de leite, o Brasil evoluiu de 14,5 bilhões de litros em 1990 para 25,1 bilhões no ano passado. As exportações aumentaram de 42 milhões de litros, em 2000, para 589 milhões em 2006, com previsão de atingirem 800 milhões de litros este ano.
Também a venda externa de produtos lácteos (leite, manteiga, queijo, etc.) evoluiu de US$ 8,1 milhões em 1998 para US$ 168 milhões em 2006, podendo alcançar US$ 200 milhões este ano. Já as importações de produtos lácteos caíram de US$ 508,8 milhões em 1998 para US$$ 155 milhões, em 2006, enquanto o consumo per capita ano aumentou de 128 litros, em 2003, para 136,9 litros no ano passado.
