A Câmara dos Deputados realiza, nesta manhã, sessão extraordinária para dar continuidade à votação das 23 medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei que estão com prazo de tramitação vencido. Ontem, a Câmara aprovou duas das 25 medidas provisórias que estavam trancando a pauta. Agora faltam ser votadas 23 MPs e os três projetos de lei para a desobstrução da pauta. A oposição se manteve em obstrução durante todas as sessões de ontem e, por várias vezes, apresentou requerimento para retirada das medidas provisórias da pauta. Todos os requerimentos foram rejeitados.
A primeira MP aprovada, de número 198, aumenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) devida a servidores de diversos órgãos do governo federal. A MP extingue a Gratificação de Incentivo à Docência (GDI), substituindo-a pela Gratificação Específica de Atividade Docente de Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (GEAD), aplicável aos salários dos professores desses níveis de ensino nas instituições federais.
A outra MP aprovada, de número 199, cria a Gratificação Específica do Seguro Social (Gess), no valor de R$ 184, para os integrantes da Carreira do Seguro Social e da Carreira Previdenciária. De acordo com a MP, os valores estendem-se a aposentados e pensionistas, mas a gratificação não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios.
As duas MPs devem ainda ser votadas pelo Senado. Ao fim da sessão de ontem, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessões deliberativas para a manhã de hoje e a noite a fim de continuar as votações das 23 medidas provisórias.
