Termina na quinta-feira (13) o prazo para a Câmara dos Deputados votar as emendas que o Senado apresentou ao projeto que transforma em lei Medida Provisória 252 ? conhecida como MP do Bem por isentar de impostos as empresas exportadoras e outros setores da economia. A medida provisória já foi aprovada na Câmara, mas retornou à Casa, por causa das alterações feitas pelo Senado.
Os senadores incluíram na MP uma cláusula ampliando o prazo para as prefeituras renegociarem suas dívidas com a Previdência Social. Também foi aprovado o aumento do teto do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Pela medida, o teto para uma micro empresa ser enquadrada no Simples passa de R$ 120 mil para R$ 240 de receita bruta anual. O teto para as pequenas sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
Não houve consenso esta semana para votar as mudanças na Câmara. A tentativa de colocar o tema em pauta provocou um tumulto na Câmara. O primeiro secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PL-PE), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegaram a se empurrar.
