A Câmara dos Deputados tem até 15 dias para indicar o novo representante da Casa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao advogado Alexandre de Moraes,
ex-secretário de Justiça de São Paulo, cujo nome foi rejeitado na última quarta-feira (18) pelos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou à Mesa Diretora da Câmara ofício pedindo um novo nome para o CNJ, já que cabe a esta Casa a indicação de um dos 15 membros do conselho.
Moraes teve seu nome aprovado pelos deputados no dia 5 deste mês. Ele obteve 183 votos e Sérgio Renault, atual secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, 154. A rejeição do nome de Moraes pelos senadores gerou insatisfação entre os deputados. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), propôs que a Câmara indique novamente o advogado, mas o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que ainda há tempo para que os deputados decidam quem será seu representante no CNJ.
Renan Calheiros disse que, tão logo a Câmara indique o novo representante no CNJ, levará seu nome à votação dos senadores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, informou que o Conselho Nacional de Justiça deverá ser instalado até 6 de junho e funcionará normalmente, com os membros já escolhidos, independentemente de haver designação de substituto para Moraes.
O CNJ deverá controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Seus 15 membros, que representam vários segmentos sociais, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados no Senado.
