Depois de uma semana sem votar nenhuma das nove medidas provisórias (MPs) que
trancavam a pauta de votações da Câmara dos Deputados, os parlamentares retomam
os trabalhos nesta segunda-feira com um cardápio ainda maior de matérias
pendentes: dez MPs, um projeto com urgência constitucional vencida, a
representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do
deputado André Luiz (sem partido-RJ) e a eleição de um representante da Câmara
para ocupar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os motivos
para a paralisação das votações na Câmara foram decorrentes de negociações em
torno da correção da tabela do Imposto de Renda e a morte do papa João Paulo II
– que recebeu uma série de homenagens dos parlamentares.
O excesso de
medidas provisórias na Câmara levou o presidente da casa, Severino Cavalcanti
(PP-PE), a enviar consulta à assessoria técnica da Câmara sobre a possibilidade
de devolver MPs ao Executivo, sem submetê-las à votação do plenário, caso não
atendam aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. O
secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, ficou de responder à consulta na
próxima semana.
Os deputados começam as votações pelas medidas
provisórias. A mais polêmica continua sendo a MP 232/04, que corrige em 10% da
Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Antes da MP 232, o plenário da
Câmara tem que votar a MP 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado – que tem preferência sobre as demais medidas provisórias
porque sofreu alterações na votação no Senado Federal, ocorrida há duas semanas.
O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), já elaborou projeto de
conversão à MP que mantém a correção do Imposto de Renda e revoga o aumento de
impostos das empresas prestadoras de serviços. "Eu não posso adiantar pontos do
projeto, mas ele está pronto para ser aprovado no plenário", disse o
relator.
Entre as MPs que aguardam votação na Câmara, estão a que cria a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a que cria o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), destinado à formação de
jovens desempregados, e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, com
estágio e especialização na área da saúde. Depois das MPs, tem prioridade para
votação o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Dourados (MS), com
urgência constitucional vencida.
Votadas as dez MPs e a criação da
Universidade de Dourados, os deputados terão que decidir sobre a cassação do
deputado André Luiz – acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de
jogos Carlinhos Cachoeira com o objetivo de retirar o nome de Cachoeira da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Loterj, no Rio de Janeiro. A Comissão de
Sindicância da Câmara, criada pelo então presidente da Casa Legislativa João
Paulo Cunha (PT-SP), recomendou a abertura de processo de cassação do deputado,
o que foi seguido pelo Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar decidiu não
renunciar ao mandato, e preferiu deixar o seu futuro nas mãos dos demais 512
deputados.
Outro tema que vai continuar merecendo a atenção dos deputados
é a votação do projeto de Lei que trata o referendo sobre a comercialização de
armas de fogo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) conseguiu obter do presidente
da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a garantia de que vai encaminhar o
projeto diretamente à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) caso a Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não vote a matéria até a
próxima quarta-feira (13). Jungmann disse que os parlamentares favoráveis ao
referendo pretendem obstruir a votação na Comissão de Segurança para
possibilitar o encaminhamento da matéria à CCJ.
O projeto tem que ser
aprovado até o final de abril na Câmara e no Senado, uma vez que a data prevista
para o referendo é dia 2 de outubro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Carlos Velloso, garantiu em visita à Câmara que, se a matéria for
aprovada até o final de abril, o TSE terá condições de organizar a realização do
referendo. Caso contrário, a consulta popular sobre a comercialização de armas
de fogo e munição não poderá ser realizada em 2005
