Câmara retoma votações com o projeto de Lei de Falências

O governo tentará votar, na próxima quarta-feira (25), o projeto de Lei de Falências, na segunda semana de esforço concentrado da Câmara neste período de recesso branco. A estratégia do governo, segundo contou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), é votar amanhã (24) as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta para deixar o caminho livre para votar o projeto na quarta-feira (25). A proposta voltou à Câmara depois de ter sido modificada pelos senadores. Dificuldade maior enfrenta a o projeto do marco regulatório das agências reguladoras, cuja votação, antes das eleições municipais de outubro, também é considerada prioritária pelo governo. O projeto deve ser votado ainda em comissão, antes de seguir para o plenário.

Além das duas medidas provisórias que trancam as votações, estão na pauta do plenário da Câmara duas emendas constitucionais que, no entanto, só serão votadas se mais de 450 deputados estiverem na Casa nesta semana. São elas: a que permite a expropriação de terras onde houver trabalho escravo e a que trata da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela. As duas medidas provisórias que estão trancando a pauta são a que dispõe sobre a isenção e redução de impostos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e a que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais.