A revitalização do Rio São Francisco volta ao debate no Congresso Nacional s vésperas da publicação dos editais de licitação para iniciar obras de transposição do rio. Desde 2002, tramita uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) que propõe a criação de um fundo para revitalização do São Francisco, que traria melhorias ambientais para a região. A proposta foi incluída na pauta de votações desta semana pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e pode alterar a forma de destinar recursos para a bacia hidrográfica.
A matéria está pronta para ser votada no plenário da casa. O objetivo do fundo é custear programas e projetos voltados a recuperação do rio e seus afluentes. O relator da proposta na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), explicou que o fundo teria validade de 20 anos e poderia chegar a R$ 300 milhões por ano. Os recursos viriam de várias fontes, como União, estados e emendas orçamentárias. O prazo estabelecido garante recursos para revitalização do rio, independente do governo, disse em entrevista TV Nacional.
Segundo Ferro, a proposta a capacidade de unificar os estados em defesa do Rio São Francisco. E ela pode contribuir para uma política de uso sustentável das águas, completou. Na situação atual, sem a PEC aprovada, o Ministério da Integração Nacional destinou que R$ 1,3 bilhão sejam aplicados em ações de revitalização da bacia hidrográfica nos próximos quatro anos. Entre elas, saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, controle de erosão e recuperação de matas ciliares.
Além da PEC, outras matérias circulam no Congresso que tratam no Rio São Francisco. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tramita projeto que obriga a aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na própria bacia hidrográfica em que foram gerados.
A transposição do rio será discutida ainda em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável prevista para quinta-feira (15). Foram convidados o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito; o bispo da Diocese do município de Barra (BA), dom Luiz Cappio; a coordenadora estadual das Promotorias de Defesa do Rio São Francisco na Bahia Luciana Espinheira da Costa Khoury; o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), João Suassuna; e o especialista em recursos hídricos e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner Guimarães Junior.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo prevê o investimento de R$ 1,3 bilhão em ações de revitalização. A previsão é que este ano sejam destinados R$ 260 milhões para o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco Os recursos deverão ser colocados em obras de infra-estrutura da bacia do rio, principalmente em saneamento básico e ambiental tratamento de resíduos sólidos e controle de processos erosivos O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o da Integração e outros 13 ministérios.
