Um acordo entre o governo e os partidos de oposição para a retomada das votações na Câmara permitirá que a Casa rejeite o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), assim que for votado na primeira comissão por onde começar a tramitar.
A rejeição da proposta é uma das exigências do PFL para sair da obstrução da pauta, o que tem impedido as votações desde agosto.
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, é quem articula a retirada do impedimento por parte da bancada do PMDB. Oliveira até levou o líder da legenda na Câmara, José Borba (PR), para conversar com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo.
“Vou pedir para o PMDB não obstruir”, disse o ministro das Comunicações. Em tom de brincadeira, Oliveira disse que entregou a Borba “mais um vidro de mertiolato” para o ajudar a curar as feridas na bancada surgidas no processo eleitoral. “A disputa da base com a base já passou. Vamos trabalhar para resolver as questões pendentes. Vamos buscar o caminho da negociação”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para a segunda-feira (08) um jantar com os líderes de todos os partidos com o objetivo de discutir as votações. O Palácio do Planalto analisa a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir à reunião, mas ainda há um obstáculo de agenda, uma vez que ele tem um compromisso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na noite de segunda.
Apesar de abrir mão da criação do CFJ, o governo não pensa em retirar a idéia para não dar margem à interpretação de que a oposição determina o que Lula pode ou não enviar ao Congresso. “A Casa pode aceitar ou não um projeto, mas não pode dizer o que o presidente deve mandar ao Legislativo. Cada um com o seu papel constitucional”, afirmou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).
Professor Luizinho argumentou que a negociação em torno do projeto pode acontecer se envolver um entendimento que seja mais amplo para assegurar as votações na Câmara. “A oposição apresenta o projeto como um grande obstáculo. Não há problema em conversar sobre isso”, disse. O plano que cria o conselho provocou um desgaste político à administração federal, que foi alvo de críticas generalizadas, acusada de pretender controlar a imprensa e a informação no País. João Paulo considerou um erro o envio do texto ao Congresso pelo Poder Executivo. O PFL, que incluiu a rejeição da proposição entre as exigências para retirar a interrupção das votações, argumenta que o assunto é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão.
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