Brasília ? A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (9) outros quatro destaques da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, chamada de Super Receita. Aprovada ontem (8), a MP teve dez destaques para votação em separado apresentados por diversos partidos. Um, de autoria do PSDB, foi retirado hoje e outros três já haviam sido rejeitados ontem. Restam dois, que serão votados ainda hoje à tarde.
Os destaques rejeitados hoje (9) tratam de carreira e atribuição de servidores. Os deputados votaram contra a transformação do cargo de técnico da Receita Federal do Brasil em auditor técnico, permitindo que o novo cargo exerça atribuições previstas na MP como sendo dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
Os deputados rejeitaram também o destaque que visava retirar as alterações de carreira contidas no texto original e a que concedia mais atribuições ao cargo de técnico da Receita Federal do Brasil. Outro ponto que não foi aceito é o que trata de definições exclusivas do cargo de auditor fiscal.
O PSDB retirou o único destaque do partido, que propunha alterar tabelas de vencimentos dos cargos de auditoria da Receita Federal do Brasil. O objetivo seria diminuir a distância salarial entre os servidores que ingressaram nas carreiras até 1999 e os que ingressaram a partir de 2000. Dois destaques, propostos pelo Psol e pelo PPS, devem ser votados nominalmente ainda hoje após votação do processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO).
A Super Receita unifica as estruturas de arrecadação das Receitas Federal e da Previdência Social com o objetivo de dar mais eficácia aos trabalhos de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições. Após a conclusão das votações na Câmara o texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado até o dia 18 para não perder a vigência.
