O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem que projetos que dificultam a liberdade provisória para presos terão prioridade na votação do pacote de combate à violência, prevista inicialmente para amanhã. O Senado, porém, pretende reabrir o debate sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, como resposta à comoção causada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio.
Um dos projetos que a Câmara quer votar prevê que os condenados por crimes hediondos tenham direito ao regime semi-aberto só depois de cumprirem um terço (33,3%) da pena. O segundo projeto exige cumprimento de pelo menos 2/5 (40%) da pena para condenados por outros crimes. Hoje, para ter direito ao benefício, os presos precisam cumprir 1/6 (16,6%) da pena. As duas propostas punem com mais rigor reincidentes. Condenados por crimes hediondos terão de cumprir metade da pena e os demais, 60%. A diferença ocorre porque os projetos modificam leis distintas.
Com a definição das prioridades da Câmara, projetos de combate ao crime organizado aprovados no Senado após a onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio, correm o risco de não ir a votação tão cedo. Estão na pauta agora outras sete propostas, a maioria de 2001. Algumas vão na contramão da pressão por mais rigor contra o crime, criando obstáculos às prisões preventivas e abrindo brechas para tornar processos mais demorados.
Chinaglia mostrou-se contrário a uma discussão separada sobre maioridade. Polêmico, o tema já motivou 23 emendas constitucionais desde 1993, todas arquivadas.
Mas, no Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pretende levar a votação seis projetos sobre a redução da maioridade apresentados nos últimos oito anos. Os pais de João Hélio devem pedir o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aprovar emenda constitucional que reduz a maioridade. Renan se colocou à disposição para receber Elson e Rosa Fernandes, após ser informado de que eles iriam pedir uma audiência para tratar do assunto. O encontro deve ocorrer na semana que vem.
O repúdio à morte do garoto foi o principal tema no Senado. Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou requerimento de criação da comissão mista João Hélio Fernandes. A idéia é que, em 30 dias, ela proponha medidas para endurecer a punição por crimes bárbaros. ?Temos de parar tudo. Não devemos discutir buracos, estradas ou PAC enquanto a população estiver sendo massacrada nas ruas.
