O deputado João Campos (PSDB-GO), que assume amanhã a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, anunciou nesta terça-feira (13) que uma de suas primeiras medidas será tirar do esquecimento o pacote elaborado pelo Senado durante os ataques da facção Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, em maio do ano passado. "Vou designar relatores e pedir prioridade dentro da comissão para os projetos provocados pelos ataques do PCC. Não há por que a gente procrastinar os projetos que chegam aqui" afirmou Campos.
O deputado ponderou, no entanto, que não há necessidade de os projetos serem votados em regime de urgência, o que faria os pareceres dos relatores serem emitidos sem muito tempo de análise, em plenário, na hora da votação. "Não é razoável aprovar a urgência, não precisamos fazer tudo de uma vez só. O melhor é que os projetos tenham a tramitação normal e o importante é que não fiquem parados", afirmou.
Dez dos 13 projetos elaborados no Senado estão na Câmara, mas pouco avançaram desde que chegaram. Cinco estão na Comissão de Segurança, aguardando relator. Quatro estão na Comissão de Constituição e Justiça. E um, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de subsídio habitacional para policiais e bombeiros, está na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Para haver votação de urgência em plenário, é preciso que a maioria dos líderes partidários concorde com o pedido, mas não há consenso sobre isso. O mais provável é que os projetos sigam a tramitação normal, o que pode levar meses para chegarem ao plenário. No entanto, a disposição de Campos já é um avanço em relação à situação atual, em que, com a mudança de legislatura, vários relatores não reeleitos tiveram que deixar a análise dos projetos pela metade.
Um dos deputados mais insistentes na necessidade da urgência para o pacote do Senado é Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Alguém do governo está trabalhando para que não seja votado. Não é possível", protestou o parlamentar. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não vem mostrando entusiasmo com a urgência do pacote, mas disse que, se for decisão dos líderes, o plenário votará. "O fato de votar a urgência não garante que os projetos vão a voto, se não houver consenso. No momento, vamos procurar garantir a votação dos projetos sobre os quais há consenso", disse Chinaglia.
O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), também não é favorável à urgência para o pacote do PCC. Nem o oposicionista Onyx Lorenzoni (RS), líder do PFL, demonstrou interesse em votar logo os projetos vindos do Senado. "No momento, o ideal é unificar os projetos que já estão prontos para votar", afirmou. Já o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que haja urgência para o pacote do Senado: "Tem que encontrar um mecanismo para não tirar o tema da agenda. O melhor é pegar tudo e juntar, porque há medidas importantes para serem discutidas.
