Os líderes dos partidos governistas e oposicionistas fecharam acordo para limpar a pauta do plenário da Câmara e votar, amanhã (05) à tarde, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) relatou, ao sair da reunião, que ficou acertada a votação, de forma simbólica, ainda hoje, das 20 medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário. Jungmann ressaltou, no entanto, que os líderes estão buscando uma saída para as MPs 293 e 294, que perdem a validade amanhã e sobre as quais há polêmica.
Entre as alternativas estudadas, estão a de se rejeitar essas duas MPs e a de se retirá-las da pauta. Essa questão ainda está sendo discutida pelos líderes. Segundo Jungmann, o governo aceitou também retirar o regime de urgência dos cinco projetos que estão trancando a pauta da Câmara.
O deputado informou ainda que amanhã, a partir das 18 horas, será votada a PEC do fim do voto secreto e, em seguida, será colocado em votação o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Apesar do acordo para votar o fim do voto secreto, há divergências entre os partidos em relação à abrangência do voto aberto. PFL, PSDB, PPS, PV e PL querem, segundo o relato de Jungmann, que o voto seja aberto apenas para julgamento de processos disciplinares contra deputados e senadores e defendem a manutenção do voto secreto para a eleição da Mesa e para os vetos presidenciais.
"No caso da Mesa, trata-se de uma eleição que, universalmente, deve proteger o eleitor. Em segundo lugar, o povo na rua está pedindo o fim do voto secreto para a cassação", argumentou Jungmann, defendendo o fim do voto secreto apenas para os julgamentos de parlamentares. Segundo o deputado, dificilmente haverá um acordo sobre a abrangência da mudança, mas os partidos concordam em votar a proposta amanhã à tarde.
