Durante o terceiro e último esforço concentrado da Câmara antes das eleições municipais de outubro, marcado para o período de 13 a 17 de setembro próximos, onze Medidas Provisórias terão que ser votadas pelos deputados para destrancar a pauta e permitir a apreciação de outras matérias pelo plenário da Casa..
A pauta está trancada pela MP 192, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial e que não foi votada no esforço concentrado encerrada na última quinta-feira. Até o inicio do próximo esforço concentrado, cinco novas MPs passarão a trancar a pauta. No dia 15 (quarta-feira), outras cinco obstruirão as votações, chegando assim a onze MPs que precisam ser votadas antes do início de outras votações.
Até o dia 13 de setembro, estarão trancando a pauta as MPs 193, que prevê recursos de R$ 900 milhões para estados, Distrito Federal e municípios como incentivo às exportações; 194, que altera o Orçamento da União para possibilitar o repasse dos recursos constantes da MP 193;195, que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de canais em novos aparelhos de TVs para programas considerados inadequados; 196, que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e 197, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional.
Passam a trancar a pauta no dia 15 a MP que trata do reajuste salarial dos servidores da seguridade social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência Social e do INSS; a que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; a que muda a legislação tributária federal e a que altera a lei dos Conselhos de Medicina.
Mesmo com tantas Medidas Provisórias para serem votadas, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, avisou que vai incluir na pauta para votação, durante o esforço concentrado, os projetos que tratam da nova Lei de Falências, do marco regulatório das Agências, o Programa Universidade para Todos, alguns acordos internacionais, além das emendas constitucionais que tratam do Trabalho Escravo, em segundo turno, e os destaques apresentados à chamada PEC paralela da Previdência, em primeiro turno.
Expansão
Novidades em Curitiba! Rede inaugura 4 supermercados de uma vez!
Ensino superior
Não entra ninguém! Entenda porque o RU da UFPR foi FECHADO!
Mais detalhes
Fim dos congestionamentos intermináveis? Nova rodovia é a solução!
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna