Brasília – A Câmara dos Deputados recebeu há pouco ? e poderá votar ainda nesta quarta-feira (9) ? a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, o esse repasse passaria a 23,5%.
O texto da proposta, definido em reuniões da equipe econômica com a base parlamentar aliada e prefeitos, estabelece que o reajuste valerá a partir de 1º de setembro e que o pagamento ocorrerá nos primeiros dez dias de dezembro. Neste ano, os municípios receberão o aumento referente a três meses ? setembro, outubro e novembro.
De acordo com líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), o aumento corresponde a cerca de R$ 150 milhões a mais para os municípios a cada mês.
A PEC prevê que partir de 2008 o repasse será anual, com o acumulado de 12 meses, e o pagamento, sempre no início de dezembro.
