A rapidez do Senado na aprovação do pacote emergencial contra o crime organizado não deverá se repetir na Câmara. Em época de eleição presidencial e Copa do Mundo, os 11 projetos analisados pelos senadores, que ainda não chegaram formalmente à Câmara, enfrentam obstáculos para serem votados ainda neste semestre. Nesta semana, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB) e líderes partidários devem se reunir para definir quais textos têm consenso para votação. Em uma primeira conversa, na semana passada, eles avaliaram que só três propostas têm chances reais de aprovação.
"Todos têm interesse de encontrar medidas possíveis e deixar de lado os conflitos políticos", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman. "Se fizermos uma pauta de consenso, será possível votar o pacote até 1º de outubro."
Na reunião com Aldo, os líderes elegeram como prioridade os projetos que definem punições para o uso de celular nas prisões, prevêem a vistoria de advogados nos presídios e permitem o aumento do período em que presos podem ficar no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), hoje limitado a um ano. Apesar da disposição dos líderes, há na Casa uma desarticulação política, como resultado dos escândalos envolvendo o governo e representantes da oposição – como os casos do mensalão e da Operação Sanguessuga.
Na hipótese de ocorrer um esforço para analisar projetos de segurança, os deputados teriam de votar quatro MPs e dois projetos do governo que estão em regime de urgência. No próximo mês, a tendência será de um maior esvaziamento do Congresso, com a realização das convenções partidárias nos Estados.
Além do aspecto político, há a questão regimental. O projeto sobre uso de celulares nas penitenciárias precisará de apoio da maioria dos deputados para ser votado este semestre, segundo a secretaria da Casa. É que proposta semelhante já foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
