Câmara pode instalar comissão sobre nascidos no exterior

A Câmara pode instalar amanhã a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. Na reunião, também devem ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em consulado brasileiro para fins de aquisição de nacionalidade.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.